Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Medida provisória nº 651, de 9 de Junho de 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências

Coronavírus: os principais direitos do consumidor

Pandemia de coronavírus mudou o dia a dia dos brasileiros. Consultor jurídico fala sobre os principais direitos do consumidor que devem continuar a ser respeitados.

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Agravo de instrumento. Direito tributário e fiscal. Ação declaratória de nulidade de lançamento. ISS. Materiais de construção.

Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.

Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão.

Como fica a questão dos aluguéis dos imóveis da herança enquanto não encerrado o Inventário?

Quem cuida da herança (inventariante e/ou administrador provisório) enquanto não encerrado o Inventário tem o DEVER LEGAL de prestar contas, inclusive sobre aluguéis recebidos.

É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte

Empresa de ônibus é condenada em R$ 25 mil por acidente

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato

Câmara de SP aprova fim da multa do rodízio para não reincidente

Pela proposta, em vez de pagar multa, o motorista receberá uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Decreto nº 8.300, de 29 de Agosto de 2014

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011

Turma Recursal dos JEFs da 3ª Região devide valor de honorários de sucumbência